Segundo informação da Docapesca, SA, o diferendo existente relativamente à liquidação de IVA sobre a Taxa do Domínio Público Marítimo, vai muito brevemente ser resolvido.
Apenas de lamentar que esta instituição leve anos a resolver os problemas que criou aos contribuintes.
Será também um comportamento honesto por parte da Docapesca, SA, devolver aos contribuintes todo o IVA que liquidou indevidamente, situação esta que deve ser exigida por todos os que pagaram IVA sem estarem a isso obrigados.
